| Projeto: |
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PL 165 13/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-165/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0165-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.439 de 27/08/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Luiz Paschoal |
| Ementa: |
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DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NO JD HERCILIA,DISTRITO DE VILA MATILDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ADMINISTRACAO REGIONAL DA PENHA / DENOMINACAO / JARDIM HERCILIA / LOGRADOURO PUBLICO / MANUEL ALVES DE MORAIS ( PRACA COMENDADOR ) / PRACA PUBLICA / SAO TURIBIO ( RUA ) / VILA MATILDE ( DISTRITO ) / XAVIER DE LIMA ( AVENIDA PROFESSOR ) |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conj0634-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 13/03/1997 | Encaminhado em 20/03/1997 | | CCJ | Recebido em 21/03/1997 | Encaminhado em 17/04/1997 | | LEG3 | Recebido em 17/04/1997 | Encaminhado em 25/04/1997 | | CCJ | Recebido em 28/04/1997 | Encaminhado em 30/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 22/07/1997 | Encaminhado em 29/08/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 01/09/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 04/07/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 189/1997 de 18/04/1997 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/07/1997 atraves do(a) OF. ATL 139/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 143/1997
Oficio CMSP 482/1997 de 19/08/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/08/1997. Motivo: PROMULGADO |